Caicó recebe, a partir de desta segunda-feira (10), a primeira Composição Adjunta da 27ª Junta de Recursos da Previdência Social, cuja sede é em Natal. Na prática, a cidade passa
a ter uma unidade avançada da Junta e, assim como a sede na capital
potiguar, poderá realizar julgamentos em primeira instância de processos
administrativos protocolados pelos segurados contra decisões do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A cerimônia de instalação será às 10 horas na Câmara de Vereadores de Caicó.
Magnus Nascimento
Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho vai participar da solenidade de instalação
O
ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, que vai a Caicó para a
instalação desta Composição Adjunta da Junta de Recursos, disse que a nova unidade
faz parte do processo de descentralização das Juntas do Conselho de
Recursos da Previdência Social. Além do Rio Grande do Norte, os estados
de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná também já contam com
unidades deste tipo ligadas às juntas regionais, sediadas nas capitais.
“A proposta é a de tornar mais fácil o acesso do cidadão ao recurso administrativo, que hoje já é feito, inclusive, pela internet por meio do E-recursos, no site da Previdência Social. Neste caso, a população da região Seridó é a mais beneficiada. Em breve, vamos estender a outras regiões do estado”, disse Garibaldi Filho. Já está autorizada a instalação de outra Composição Adjunta no Rio Grande do Norte. Será em Mossoró, ainda este ano.
Representação
O presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas, explica que as composições adjuntas têm por objetivo aproximar o CRPS do cidadão, facilitando a entrada das ações e o acompanhamento dos recursos à Previdência Social. Destaca ainda que o recurso administrativo é sempre mais rápido que o processo judicial e deveria ser o primeiro passo de todo segurado que desejar nova análise de uma decisão do INSS com o qual não concorde.
“Atualmente, o CRPS reconhece o direito dos segurados, anulando uma decisão inicial do INSS, em 20% dos casos que são analisados”, revela Manoel Dantas. Em todo o país, são julgados, em média, 400 mil recursos por ano. No RN, são mais de 10 mil por ano. A previsão para a Composição Adjunta de Caicó é de julgar 700 processos por mês. A maior parte dos processos – 70% – é de benefícios por incapacidade, sendo auxílio-doença o mais julgado. Pensões por morte e aposentadoria também são comuns nos recursos.
O CRPS é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal administrativo que tem por função básica mediar os conflitos entre os segurados e o INSS. Atualmente, o CRPS é composto por 29 Juntas de Recursos regionais distribuídas em todo o Brasil, com competência para julgar em primeira instância os recursos protocolados contra decisões proferidas pelo INSS.
“A proposta é a de tornar mais fácil o acesso do cidadão ao recurso administrativo, que hoje já é feito, inclusive, pela internet por meio do E-recursos, no site da Previdência Social. Neste caso, a população da região Seridó é a mais beneficiada. Em breve, vamos estender a outras regiões do estado”, disse Garibaldi Filho. Já está autorizada a instalação de outra Composição Adjunta no Rio Grande do Norte. Será em Mossoró, ainda este ano.
Representação
O presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas, explica que as composições adjuntas têm por objetivo aproximar o CRPS do cidadão, facilitando a entrada das ações e o acompanhamento dos recursos à Previdência Social. Destaca ainda que o recurso administrativo é sempre mais rápido que o processo judicial e deveria ser o primeiro passo de todo segurado que desejar nova análise de uma decisão do INSS com o qual não concorde.
“Atualmente, o CRPS reconhece o direito dos segurados, anulando uma decisão inicial do INSS, em 20% dos casos que são analisados”, revela Manoel Dantas. Em todo o país, são julgados, em média, 400 mil recursos por ano. No RN, são mais de 10 mil por ano. A previsão para a Composição Adjunta de Caicó é de julgar 700 processos por mês. A maior parte dos processos – 70% – é de benefícios por incapacidade, sendo auxílio-doença o mais julgado. Pensões por morte e aposentadoria também são comuns nos recursos.
O CRPS é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal administrativo que tem por função básica mediar os conflitos entre os segurados e o INSS. Atualmente, o CRPS é composto por 29 Juntas de Recursos regionais distribuídas em todo o Brasil, com competência para julgar em primeira instância os recursos protocolados contra decisões proferidas pelo INSS.
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