domingo, 12 de setembro de 2010

Interior ainda espera médicos aprovados em concurso

Mossoró - O governo do Estado divulgou no último dia 3 de setembro a convocação de 422 profissionais aprovados do último concurso público, para integrar os quadros de servidores do Rio Grande do Norte e suprir, especialmente, a necessidade de recursos humanos nos hospitais regionais do Estado. Serão 26 especialidades, como anestesiologistas, cirurgiões, clínicos, infectologistas, farmacêuticos, ortopedistas, psiquiatras, pediatras, biomédicos, enfermeiros, entre outras.

De acordo com a divulgação, os convocados serão encaminhados para as unidades hospitalares de todas as regiões do RN, porém, até agora, os principais hospitais regionais do interior ainda não sabem, ao certo, quantos e quais serão esses profissionais que comporão seus quadros funcionais.

No município de Assu, o diretor do Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos, Hélio Santiago, espera a chegada de 34 profissionais, entre clínicos gerais, obstetra, bioquímico e outros, mas até o momento, ninguém se apresentou. Segundo o diretor, o prazo é até o dia 30, mas, certamente, nem todos assumirão o cargo. “É provável que alguns venham e outros não”, disse Hélio.

De acordo com ele, se esses profissionais aparecerem, suprirá tranquilamente a carência do Regional, porém outro problema é que não se sabe exatamente quantos dos convocados serão realmente destinados a Assú, já que o quadro será dividido com o município de Angicos. Em Pau dos Ferros, o hospital regional Cleodon Carlos espera a apresentação de 14 profissionais. A situação da unidade hospitalar é estável nas áreas de atendimentos de média complexidade, embora tenha uma cobertura de mais de 40 municípios e um público corrente de 250 mil pessoas. De acordo com o diretor técnico, Lucas Batalha, até agora nenhum concursado se apresentou.

Dos convocados, está um anestesiologistas, mas, segundo Lucas, é insuficiente, já que o hospital precisava de pelo menos mais três.

Em Apodi a carência é ainda maior. A diretora Solange Noronha espera que dos 422 convocados, sejam destinados 10 médicos para o Hospital Regional Hélio Morais Marinho, que mesmo assim ainda ficará com um déficit de 5 profissionais da saúde. Solange relata também que precisa de um número considerável de auxiliares de enfermagem para suprir a carência local. “A população de Apodi aumentou muito, por isso, precisamos de mais profissionais”, disse a médica.

Na região do Seridó a situação é a mesma. Até agora ninguém apareceu, nem desta vez nem na primeira convocação de julho, quando foram anunciados 375 profissionais para substituir os antigos contratos temporários.

Na sexta-feira pela manhã, 10, o diretor do Hospital Regional do Seridó, em Caicó, José da Noite, se dirigiu à Secretaria Estadual de Saúde querendo saber quantos médicos seriam destinados a seus quadros de plantão. Na lista existe um número de profissionais destinados ao Seridó, que tem vários outros hospitais.

A reportagem entrou em contato na sexta-feira, 10, com a Secretaria Estadual de Saúde para saber dos redimensionamentos dos profissionais convocados do último concurso. A assessoria de imprensa pediu para dar retorno, mas depois avisou não conseguiu levantar as informações e pediu que a reportagem refizesse o contato amanhã, segunda-feira, 13.

Concurso público não supriu a carência de ortopedistas

Embora tenha sido feita a convocação de 422 profissionais aprovados no último concurso público, o governo ainda não conseguiu resolver um dos problemas mais crônicos da saúde estadual: suprir a carência de ortopedistas/traumatologistas e anestesiolositas nas escalas de plantão dos hospitais.

Em Assu, por exemplo, a falta desses profissionais deixa uma lacuna enorme da saúde regional, que precisa desse tipo de atendimento diariamente. Atualmente, qualquer tipo de trauma ocasionado por acidentes, precisa ser encaminhado para os hospitais de referência de Natal ou Mossoró. “Hoje não temos nenhum profissional atuando. Antes tinha um médico da Bahia que aparecia a cada 15 dias, mas este também já foi embora”, disse Hélio Santiago.

O hospital Cleodon Carlos, em Pau dos Ferros, tem um dos quadros mais invejados dos hospitais potiguares, porém, enfrenta o mesmo problema na traumatologia.  Segundo Lucas Batalha, atualmente apenas um profissional está atuando na cidade, quando era preciso pelo menos quatro para cobrir superficialmente a escala diária.

A médica Solange Noronha, em Apodi, é muito clara quando o assunto é ortopedia. “Não adianta iludir ninguém, nós só temos um ortopedista, mas também não comportaríamos outros porque não temos se quer equipamentos dessa especialidade”, especificou. Outro grave problema em Apodi é que o hospital não tem nenhum anestesiolosista.

No Hospital Regional do Seridó, a carência é de pelo menos três ortopedista/traumatologistas. Hoje, apenas um está atuando na cidade de Caicó. Os casos graves são referenciados para Natal.

Pesquisa mostra definição no 1º turno

A 21 dias das eleições, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM) mantém a liderança na disputa para o governo do Estado. A mais recente pesquisa Sinduscon/Ibope mostra a candidata do DEM com 50% da preferência do eleitorado, na pesquisa estimulada. Já o governador Iberê Ferreira (PSB) está com 23%. O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) surge na terceira colocação com 12%. Roberto Ronconi (PTC) está com 1% de intenção de voto.
Os candidatos Camarada Leto (PCB), Bartô Moreira (PRTB), Sandro Pimentel (PSOL) e Simone Dutra (PSTU) não pontuaram na nova rodada da pesquisa Sinduscon/Ibope.
Por essa estatística, se o pleito eleitoral fosse hoje, o Rio Grande do Norte não teria segundo turno, já que a senadora Rosalba Ciarlini tem 14 pontos percentuais de diferença na somatória dos demais candidatos ao governo. Ela seria eleita com 58% dos votos válidos.
No comparativo com a última pesquisa, divulgada no dia 30 de agosto, a senadora Rosalba Ciarlini cresceu 5 pontos percentuais. Já Iberê Ferreira caiu 2 pontos percentuais e o candidato Carlos Eduardo cresceu 1 ponto percentual.
O comportamento do eleitorado por região aponta que a maior preferência por Carlos Eduardo é na Grande Natal, onde ele está com 33% e o menor percentual do pedetista é no Oeste, onde ele está com 2%.
Iberê Ferreira tem o principal eleitorado no Agreste, com 31%. O menor número de eleitores dele está na Grande Natal com 15%. Rosalba Ciarlini tem o maior eleitorado do Oeste com 67% e o menor número de eleitores da candidata do DEM está no Leste do Estado com 43%.
Na pesquisa espontânea, na qual não é apresentada a lista dos candidatos ao entrevistado, Rosalba Ciarlini fica com 31%, enquanto Iberê Ferreira está com 13%. Carlos Eduardo, na pesquisa espontânea, aparece com 6%. Responderam “branco ou nulo”, na espontânea, 7%. 41% dos entrevistados declararam que estão indecisos.
A pesquisa Sinduscon/Ibope entrevistou 812 pessoas no período de 8 a 10 de setembro. Está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo 26092/2010 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 29245/2010. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Governo Lula tem aprovação de 87% no RN
O Sinduscon/Ibope questionou os entrevistados sobre a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 52% dos potiguares consideram ótima a administração, 35% consideram boa. No somatório de ruim e péssimo a estatística é de 3% do eleitorado. 9% dos entrevistados pelo Sinduscon/Ibope responderam que a administração é regular. Na análise por região, a melhor avaliação do presidente Lula está na Central, onde 62% dos entrevistados responderam que a administração é “ótima”. Na Grande Natal 4% do eleitorado considera “péssima”.
A pesquisa Sinduscon/Ibope também avaliou a administração do governador Iberê Ferreira (PSB). 24% dos entrevistados consideraram boa e 36% consideraram regular. O somatório dos que entrevistados que responderam ruim e péssimo foi de 20%.
A administração de Iberê Ferreira é avaliada como ótima por 7% do eleitorado. Já na pergunta se aprova a maneira do governador Iberê  Ferreira administrar, 47% responderam aprovar e outros 33% desaprovam. 21% dos entrevistados preferiram não responder. No comparativo com a pesquisa Sinduscon/Ibope divulgada no dia 30 de agosto, a aprovação do governador caiu 2 pontos percentuais.
Garibaldi tem 60% e Agripino 54%
Na quarta rodada de pesquisa Ibope, registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo n.º 26092/2010, o senador Garibaldi Filho (PMDB) continua liderando, desta vez com 60% das intenções de voto; José Agripino Maia (DEM) está em segundo, com 54%; e a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) é a terceira colocada, com 35%. Em quarto lugar, aparece o candidato  do PT, Hugo Manso, com 6% das intenções de votos. Joanilson de Paulo Rêgo (PSDC), Sávio Hackradt (PC do B), Dário Barbosa (PSTU), Valdemar Soares (PSOL) e Ronaldo Garcia (PSOL) registraram 1%; Clóvis Costa (PTC) e Alexandre Guedes (PSTU) não pontuaram. 18% dos entrevistados citaram apenas um candidato; 15% disseram votar branco ou nulo; e há 7% de indecisos. Os números Sinduscon/Ibope somam o primeiro com o segundo voto.
No comparativo da nova pesquisa Sinduscon/Ibope, com a do mesmo instituto divulgada no último dia 30, houve variações no percentual dos principais candidatos ao Senado. José Agripino Maia foi quem apresentou a maior alteração positiva, 7% de crescimento em relação à pesquisa anterior, quando pontuara 47%. O senador Garibaldi Filho elevou a preferência no eleitorado em 6%; já Wilma de Faria baixou 5% as intenções de votos. Entre os representantes das principais coligações, Hugo Manso e Sávio Hackradt mantiveram os mesmos percentuais.
Na pesquisa espontânea, o senador Garibaldi Alves se mantém na liderança, com 32% das intenções de votos; seguido por José Agripino Maia, com 28%; e Wilma de Faria, com 13%.
A pesquisa Sinduscon/Ibope mostrou também a votação dos candidatos ao Senado por região. O melhor desempenho do senador peemedebista é na região Central, onde ele alcança 72% das intenções de votos; José Agripino obteve a maior votação na região Oeste, onde pontuou 59%; e a ex-governadora teve o desempenho mais satisfatório na região Leste, onde registrou 39% da preferência do eleitorado.
O pior desempenho de Garibaldi Filho foi na região Leste, onde aparece uma margem de 54%; O senador democrata e a ex-governadora Wilma de Faria apareceram com os registros mais insatisfatórios na região Central. Ele com 48% das intenções e ela com 29%.
Presidência
A pesquisa Sinduscon/Ibope revelou também que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, continua com a preferência do eleitorado do Rio Grande do Norte, com 58% das intenções de votos; o candidato do PSDB, José Serra, aparece em seguida, com 24%. Marina Silva, do PV, registrou 8%; Eymael (PSDC), Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) e José Maria (PSTU) não pontuaram. 2% do eleitorado potiguar disseram votar  branco ou nulo e os indecisos somam 4%. Em um comparativo com a análise de intenção de votos anterior, a candidata Dilma Rousseff perdeu 3% da preferência do eleitorado, enquanto que o tucano José Serra elevou o percentual em 2%. Marina Silva também elevou o percentual em 1%.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Desfile Cívico em Acari

Ontem, 3ª feira, 7 de setembro, aconteceu o Desfile Cívico de Acari, em Comemoração a Independência do Brasil. A concentração teve inicio às 16horas em frente a Secretária de Educação descendo em desfile até a Igreja do Rosário.

TEMA DO DESFILE: "PÁTRIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA."

Ordem do desfile com subtemas:

Polícia Mirim: Voluntariado, um ato de amor, doação e compromisso social.

E.E. Dr. José Gonçalves de Medeiros
: Pensar e atuar em educação ambiental:Desafio para todos.

Pelotão da Saúde:Semana Nacional do Aleitamento Materno 2010 - Incentivo ao Hospital Amigo da Criança.


E. M. Cantídia Auda Pires:
Unidos pela paz: educação e cidadania.

Escola Realidade em Cristo MAANAIM
: A Pátria amada construída através da educação, resulta no cidadão consciente.

Centro Municipal de Ensino Rural de Acari:Acari: Cidade amada, vida respeitada.

E.M. Profª Terezinha de Lourdes Galvão: Brasil: um país tecido por todos nós!

E. M. Cipriano Santa Rosa: Conhecimento...um passo de liberdade.

E.M. Profª Porfíria Pires: Patriotismo se faz com cidadania.

E.M. Major Hortêncio de Brito: Cidadania não é dever de casa: é lição de vida.

E.E. Profª Iracema Brandão de Araújo:
Educar é nossa meta!

E. E. Tomaz de Araújo:
A conquista da cidadania:direitos e deveres.

As bandas que participaram do desfile:
>> Polícia Mirim;
>> Grupo de Percussão do PETI;
>> Banda Municipal de Acari( este ano com uma inovação, a banda também vai desfilar com um pilotão feminino, composto por 36 mulheres);
>> Banda Marcial da E. M. Calpúrnia Caldas Amorim de Jardim do Seridó

Confira as fotos do evento:











XVI Torneio Leiteiro de Bovinos, XI de Caprinos, VI Feira de Agronegócios

O evento será promovido nos dias 10, 11 e 12 de Setembro de 2010, no  Povoado Gargalheiras, em Acari-RN.

Confira a programação:
10 de setembro
Recepção dos animais do Torneio Leiteiro até as 12h
17h: Ordenhada de Nivelamento
20h: Abertura Oficial
22h: Atração Musical
11 de setembro
06h: 1ª ordenha com pesagem do Leite
10h: Palestras – Higienização na ordenha.
17h: 2ª ordenha com pesagem do Leite
22h: Atração Musical
12 de setembro
06h: 3ª Ordenha com pesagem do Leite
08h: Saída dos animais da Feira
11h: Encerramento com entrega dos troféus, premiação e certificados
12h: Atração Musical

terça-feira, 7 de setembro de 2010

Dilma abre 39 pontos de vantagem sobre Serra no RN

Confira o resultado da pesquisa de opinião sobre as intenções de votos, realizada pelo instituto Start para Presidente da República no estado do Rio Grande do Norte.

Dilma Rousseff (PT) - 60,8%
José Serra (PSDB) - 21,2%
Marina Silva (PV) - 6.3%
Não sabe/Não respondeu - 8,2%

Curso de Computação Forense

A Universidade Potiguar (UnP) está com as inscrições abertas para a pós-graduação em Computação Forense, que é direcionada a bacharéis ou tecnólogos, em sistemas de informação, engenharia de computação, engenharia de software, auditores de sistemas, peritos criminais, delegados de polícia, advogados, contadores, auditores fiscais, promotores de justiça, juízes e outros profissionais. As aulas terão início no dia 11 de setembro. Mais informações nos telefones 3215-1234 ou 3215-8508.

Gestão Ambiental Em destaque

Continuam abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Gestão Ambiental Urbana da UFRN. Os interessados poderão realizar as inscrições até o 17 de setembro e a seleção ocorrerá no período de 20 a 24, também deste mês. O Curso é oferecido pelo Programa de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia e terá duração de 12 meses, com aulas às sextas-feiras (turnos matutinos e vespertinos) e sábados (matutino), a cada 15 dias. A carga horária é de 360h e o valor da mensalidade é de R$ 300. Outras informações, ligue para 3215-3570 ou via e-mail pggeo@cchla.ufrn.br.

UFRN recebe Edgar morin

O Grupo de Estudos da Complexidade (Grecom), da UFRN, trará à capital potiguar o pensador francês Edgar Morin, que ministrará a conferência "O Destino da Humanidade". O evento ocorrerá no dia 17 de setembro, na Praça Cívica do Campus Universitário, às 19h, e contará com apresentação da Orquestra Sinfônica da UFRN. O objetivo dessa conferência é reunir acadêmicos, pedagogos e estudantes da rede pública e privada para retomarem a aposta de Edgar Morin na reforma da educação: um sujeito múltiplo para uma educação complexa.

Maternidade Emitirá certidão

A partir de outubro, as crianças que nascerem em qualquer estabelecimento de saúde, público ou privado, poderão receber sua certidão de nascimento no momento da alta da mãe. A emissão do documento pela maternidade será gratuita e por meio de sistema online. A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já participa do esforço nacional para erradicar o sub-registro de nascimento, publicou nesta segunda-feira (6/09) o provimento nº 13, que dispõe sobre o assunto. A medida vale para todos os estabelecimentos de saúde e registradores que queiram participar do sistema interligado.

Festa do boi Anuncia atrações

A Arena de Shows da Festa do Boi deste ano terá shows de Cavaleiros do Forró, Bruno e Marrone, banda Cheiro e Garota Safada. O evento será realizado entre os dias 9 a 16 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, na Grande Natal. Durante os quatro dias de festa passarão pelo palco 14 bandas, no mínimo três por noite. Em 2009, foi a primeira vez que a Arena de Shows contou com um número expressivo de apresentações, todas com lotação de público. Cerca de 300 mil pessoas visitaram o parque e 80 mil assistiram aos shows ano passado.

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

‘O Congresso deve aprovar o controle social da mídia?’

Os candidatos ao Senado Wilma de Faria (PSB) – coligação “Vitória do Povo”; Garibaldi Alves (PMDB) – “Para um Rio Grande do Norte Melhor”; Sávio Hackradt (PC do B), “Coragem para Mudar”; e José Agripino Maia (DEM), “A Força da União” são, em suma, contrários a qualquer mecanismo de controle da mídia social. O tema enviado pela TRIBUNA DO NORTE aos candidatos de quatro das principais coligações focaram a necessidade de se manter a imprensa livre.

Sávio Hackradt disse ter uma “posição clara a favor da liberdade de expressão e de imprensa”, garantidas na Constituição Federal e elencou um texto aprovado durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), segundo ele resultante de ampla discussão nacional envolvendo a a sociedade com representantes dos mais variados segmentos. Ele destacou uma seleção das 13 principais propostas aprovadas pela Confecom.

Wilma de Faria afirmou que não é aceitável, sob qualquer pretexto, a invasão da vida privada. “A lei precisa ser rigorosa e punir quem ferir os limites”. Mas destacou que não vê sentido a discussão em torno do controle social da mídia nos termos em que vem sendo posto. “Uma tentativa de controle da informação, por decorrência lógica, é uma tentativa de controle da liberdade de expressão”, assinalou.

Para Garibaldi Alves, o tema  deve ser analisado em maior extensão e dentro de uma abordagem mais completa do que seja o controle social das políticas e ações do poder público. Mas criticou o fato de tratar-se o caso  específico em tentativas de atentado indisfarçável à liberdade de pensamento, expressão e informação. “As liberdades públicas não podem tolerar qualquer tipo de patrulhamento à imprensa, muito menos a censura às suas iniciativas em busca da notícia, e de sua ampla e irrestrita divulgação”.

José Agripino Maia foi mais longe e disse que “a imprensa e o Congresso são poderes irmãos que sustentam a democracia”. “Basta apenas um deles não ser livre, ou ser acuado, para o autoritarismo prosperar. Por isso, sem meias palavras, defendo a imprensa livre”, ressaltou.

Garibaldi Alves

“O tema em debate deve ser analisado em maior extensão, isto é, dentro de uma abordagem mais completa do que seja o controle social das políticas e ações do poder público. A democracia tem por alicerce a representação popular. Governo do povo, a democracia se exerce, de forma geral e rotineira, não diretamente pela intervenção popular, mas através de representantes eleitos. No Brasil de nossos dias, sob a Constituição Cidadã de 1988, o poder emana do povo, e é por ele exercido através de seus representantes, eleitos livremente, através do voto direto e secreto.A intervenção direta do povo se faz em alguns casos específicos. O exemplo mais notório é a iniciativa popular de projetos de lei apresentados ao Congresso Nacional, experiência ainda incipiente, mas que já tem dado frutos, como as duas leis que tratam da punição à compra de votos nas eleições e a da ficha limpa.

De uns tempos para cá, entretanto, tem-se disseminado a ideia de se impor ao Congresso e ao Governo mais ampla intervenção direta de movimentos populares. É o chamado controle social, que, não sendo universal, como a iniciativa popular das leis, corre o risco de descambar para o sectarismo de grupos e ideologias.

Geralmente, este pretendido controle social se faz conforme deliberações de conferências sobre os mais variados temas, conferências estas de que participam não todos os eleitores, mas só os cidadãos já agrupados em organizações civis com propósitos próprios e definidos. Como disse, isto pode levar a posições ideologicamente inaceitável para a verdadeira democracia, pautada pela igualdade e a liberdade.

É o caso do anunciado controle social da mídia. Trata-se de atentado indisfarçável à liberdade de pensamento, expressão e informação. As liberdades públicas não podem tolerar qualquer tipo de patrulhamento à imprensa, muito menos a censura às suas iniciativas em busca da notícia, e de sua ampla e irrestrita divulgação.

Este é direito inalienável do próprio povo, direito a ser informado plenamente, sem qualquer direcionamento, subterfúgio ou meias verdades.

Ao condenar veemente esta ideia de controle da imprensa, chamo a atenção, mais uma vez, para o risco de se fazer esta pseudo democracia direta, com participação apenas de alguns, com os nocivos preconceitos de todas as ações sectárias e intolerantes.

Aprimoremos a democracia representativa, buscando a saúde moral das eleições e no exercício dos mandatos, mas não à custa da participação universal do povo nos negócios nacionais.”

José Agripino

“A imprensa e o Congresso são poderes irmãos que sustentam a democracia. Basta apenas um deles não ser livre, ou ser acuado, para o autoritarismo prosperar. Por isso, sem meias palavras, defendo a imprensa livre. Propostas como “marco regulatório” ou “controle social da mídia” podem ser formas disfarçadas de impor à população um fantasma chamado censura.

Vale a pena contar a história desde o começo. A primeira iniciativa de amordaçar a imprensa, na última década, ocorreu em 2004, quando foi encaminhado ao Congresso um projeto de lei criando o Conselho Federal de Jornalismo. O Conselho teria poderes de “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão e a atividade de jornalismo. Poderia, inclusive, punir jornalistas. No mesmo ano, o Congresso, guardião da liberdade, rejeitou o texto.

Mas a ideia do “controle social” à mídia foi reincidente tanto nos Congressos de militantes partidários, como, por exemplo, na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. No começo deste ano, a questão voltou à tona por meio do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Pelo programa, o governo poderia suspender programações e cassar licenças de rádios e televisões, quando houvesse “violações” de direitos humanos.

“Violações de direitos humanos”, no caso, foi apenas uma bela expressão que significava “ser contra o governo” (qualquer governo). Pressionado pelas verdadeiras entidades ligadas aos direitos humanos no Brasil, o governo retirou os pontos mais autoritários da proposta.

É preciso estar atento para defender o cidadão desses abusos à sua liberdade de receber informações, papel que procuro exercer no Congresso. Repudio a todas essas tentativas de censura. O jornalista deve ser tratado como um cidadão comum, com seus direitos dignos e também deveres. Nesse sentido, apoiei a emenda constitucional que restitui a obrigatoriedade do diploma do jornalista.

 Já as empresas de comunicação devem buscar a autorregulamentação e se submeter à lei como todas as outras. Os controles sociais da mídia podem ser apenas uma forma de o governo (qualquer governo), não a sociedade, esconder para debaixo do tapete as informações que não lhe interessam. “

Sávio Hackradt

Em dezembro de 2009, em Brasília, a primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), aprovou 672 propostas sobre a produção e a distribuição de informações jornalísticas e culturais no país. O fórum foi convocado pelo Governo Federal e, durante quatro dias, reuniu 1.684 delegados, 40% vindos da sociedade civil, 40% do empresariado e 20% do poder público.  O que foi aprovado pela Confecom é resultado de uma ampla discussão nacional envolvendo a nossa sociedade com representantes dos seus mais variados segmentos. Tenho uma posição clara a favor da Liberdade de Expressão e de Imprensa, garantidas em nossa Constituição.Apoio e destaco abaixo uma seleção feita pelo Coletivo Intervozes de 13 das principais propostas aprovadas pela Confecom:

1. A afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal;2. A criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas;3. O combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;4. A garantia de espaço para produção regional e independente; 5. A regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes;

6. O fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas; 7. A descriminalização da radiodifusão comunitária e a abertura de mais espaço para esse tipo de serviço, hoje confinado a 1/40 avos do espectro;

8. A definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo;

9. A definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de preços;10. A implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações;11. O combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação;

12. A garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão;

13. A proibição de outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo.”

Wilma de Faria

“Não faz sentido a discussão em torno do controle social da mídia nos termos em que vem sendo posto. Uma tentativa de controle da informação, por decorrência lógica, é uma tentativa de controle da liberdade de expressão.

Esse vício jurídico nasceu no regime de exceção e até hoje se tenta impor o controle da informação como se fosse salutar ao processo democrático, alegando ser em defesa dos bons costumes e do bem comum.

A sociedade brasileira tem maturidade suficiente para conviver com a liberdade de expressão.

Não é aceitável, sob qualquer pretexto, a invasão da vida privada. A lei precisa ser rigorosa e punir quem ferir os limites. Isto é inegociável no capítulo dos delitos de opinião compendiados na lei comum, pois não há necessidade de lei especial, de controle ou regulamentação.

A liberdade de expressão, como a própria liberdade, não se regulamenta.

A liberdade deve ser exercida livremente. E se alguém exerce com excesso deve responder pelo excesso que pratica, todas as vezes que o atingido achar que deve reagir na defesa de sua dignidade.

A reforma política não pode se furtar ao debate da liberdade de expressão no plano da cidadania.

Não defendo opiniões na condição de proprietária de rádios, tevês ou jornais. Defendo a liberdade de expressão como um direito da cidadania.

É nessa perspectiva que a questão deve ser analisada. Mesmo que se possa lutar pela volta do diploma, afinal a formação acadêmica sempre é importante como formação profissional, isto nada tem a ver com o exercício da liberdade de expressão como conquista da sociedade e não apenas de uma categoria.

O Brasil reconstruiu com o povo uma sociedade democrática e esta sociedade tem o dever se preservar a liberdade de expressão. Não apoio qualquer restrição à liberdade de expressão.

É um direito que respeitei, mesmo quando fui vítima de distorções e acusações injustas. Não há sociedade livre sem liberdade de expressão. Regulamentar a liberdade é negar a própria liberdade.”

A história é desconstruída por falta de conhecimento dos alunos

“Ouviram do Ipiranga as margens plácidas. De um povo heróico o brado retumbante. E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos, brilhou no céu da Pátria nesse instante.”

Os versos poéticos do Hino Nacional Brasileiro - escrito pelo jornalista Joaquim Osório Duque Estrada, para ilustrar a ruptura do Brasil com Portugal - parecem não ecoar na memória do brasileiro, sobretudo dos mais jovens. Exceto pelo desfile cívico e palestras realizadas em escolas durante a Semana da Pátria, a impressão é que se o brasileiro ouviu ‘O Grito do Ipiranga’, já esqueceu. Assim como a outros acontecimentos da história do país.

Para testar o nível de conhecimento sobre o assunto, a TRIBUNA DO NORTE aplicou entre estudantes de duas turmas do 9º ano do ensino fundamental, de escolas das redes pública e privada, um questionário sobre história do Brasil. Foram sete questões feitas aos adolescentes, com idades entre 12 e 13 anos, intencionalmente, a cerca de datas, símbolos e personagens que marcaram a trajetória desde a descoberta à democracia do país. (Teste seus conhecimentos com o questionário aplicado nas escolas, na pág. 3 ). O resultado revela rasa noção sobre fatos históricos e uma necessidade urgente de se rever o modelo de ensino, no intuito de congregar a análise contextualizada com os factuais.

Nenhum dos estudantes soube responder quem era o patrono da Independência, apesar dos livros apresentarem José Bonifácio de Andrada e Silva como autor da carta agitadora, que persuadiu Dom Pedro da impossibilidade de entendimento com a Corte Portuguesa. O título de patrono foi atribuído a Dom Pedro entre os estudantes da rede privada, e ao marechal Deodoro da Fonseca, entre os da escola pública. Não houve acertos sobre o ano de início e fim do governo militar no Brasil. Época que não passaria sem riqueza de detalhes e alguma comoção, se questionada ao público acima dos 30 anos.

Foi comum trocarem o ano da Proclamação da República (1889), com o ano da promulgação da Constituição Federal (1988) ou ainda fundir o nome de dois presidentes - criando um Fernando Henrique Collor - para aquele afastado do governo por impeachment.

Mas a justificativa alegada pelas turmas é respaldada pelos professores e coordenadores pedagógicos. O modelo atual de ensino não aborda a fixação de datas e ícones. Inclusive, há muito não são mais cobrados em exames de vestibular ou no Enem, o que desobriga o aprendizado. “Algumas coisas a gente decora só para a prova. Os professores mesmo dizem que não é preciso gravar as datas, que já vêm na pergunta”, observa o estudante Pedro Henrique Braga de Moraes. Não há como fixar, acrescenta Sayonara Santos, também aluna do 9º ano, se o conteúdo é restrito a determinadas séries. “Acho que história do Brasil, geral ou do RN, deveria ser dada desde os primeiros anos até chegar na faculdade”.

Desconhecer símbolos nacionais, como o Hino da Independência, não acarreta prejuízos para formação pessoal e intelectual na opinião dos alunos. “Não é usado. Diga um evento na escola ou fora dela em que se canta este hino? Eu nunca ouvi. Diferente do (hino) nacional que é cantado em jogos de futebol”, conclui Marcos Leon Camilo Valdivino, 13, que reconhece que é preciso aprender mais sobre história da nação. “Não tem muito livro sobre história do Brasil. A gente vê naquele ano e pronto”, acrescenta Jéssica Nóbrega, 15 anos.

Resultado era o esperado por professores

Apresentado a alguns educadores, o resultado do questionário não surpreendeu. Para o coordenador pedagógico e professor de história Gilson Barbosa, o estilo – factual - não se encaixa na metodologia de ensino implantada com a reforma pós-regime militar, quando a antiga disciplina de Moral e Cívica foi abolida das instituições.

“Não é mais valorizada a questão da data, do personagem. É dado, claro. Mas o ensino da História do Brasil é feito de modo contextualizado, buscando a interpretação dos fatos”. Mas, ele opina que o conteúdo da antiga grade, que obrigava estudantes ao hasteamento da bandeira e cantar o hino nacional às quintas-feiras, conhecer brasões e demais ícones da história, deveria ter sido melhor aproveitada na reforma pedagógica.

O conteúdo para turmas de 9º ano, explica o professor José Gomes Gonzaga, aborda questões de conflitos e economia da história contemporânea e geral sempre fazendo comparativos com a história do país. “O método atual abandonou o vício de decorar e levou a a pensar. O esquecimento é falta de interesse dos alunos”, disse.

Para Gleydson José Bento Lima, assessor técnico pedagógico da Secretaria Municipal de Educação,  os professores trabalham dentro dos parâmetros curriculares nacionais que prima por uma visão interpretativa dos acontecimentos, não só a data.  O  plano pedagógico contempla os dois lados, mas  o trabalho em sala de aula varia de acordo com o professor. Como não há obrigatoriedade de se promover momentos cívicos aos moldes antigos, fica a critério de cada instituição.

“O estilo tradicional apontava para os heróis e mitos da história, até pelo contexto nacionalista da época da ditadura. Nesta  versão mais moderna, se busca a explicação. Não fixar estes dados não  mina a capacidade de análise”, enfatiza.         

“Cidadãos brasileiros sem identidade nacional”

 Formar cidadãos sem identidade pessoal e memória cultural. É este o risco apontado pelo professor de história Fábio Moreira, com modelo atual de ensino da história do Brasil. Ao passo que o esquema pegunta-resposta, do tipo “Quem descobriu o Brasil? Pedro Álvares Cabral”, caiu de moda.

A abordagem atual dá mais subsídios aos alunos para avaliar fatos, como perceber que  o 7 de Setembro de 1822 foi o ápice de um acontecimento que integra o processo de crise do antigo sistema colonial, iniciado com as revoltas de emancipação no final do século XVIII, como a Inconfidência Mineira (1789).

“O prejuízo de focar o ensino mais na formação crítica de cidadãos, em detrimento da memória cultural, é a perda da identidade enquanto pessoa e brasileiro”, frisa o professor. Hoje é mais fácil um estudante conhecer bandeira, hino e datas dos Estados Unidos – acrescenta – trabalhados nos veículos de massa.

 Para a diretora do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), Claudia Santa Rosa, privilegiar mais um aspecto que outro do mesmo evento ocorre por um “desvio pedagógico” para se  manter um estilo mais contemporâneo. “Para dar condições de análise, é preciso que o estudante domine o quando, quem e onde aconteceu, não só o quê, como e porquê. Para não deixar lacunas no aprendizado que se leva para a vida”. Ao renegar as amarras de um período de ditadura militar, não se poderia ter abandonado de todo o modelo.

Para ela, é responsabilidade da escola direcionar e definir a forma de trabalhar a educação. A pedagoga e vice-diretora da rede pública, Jailde Oliveira, alerta para urgente mudança em resgate da história. “A escola continua sem dar capacidade dos alunos interpretar e escrever”.

Alunos não sabem nome do patrono da Independência

Esta semana a TRIBUNA DO NORTE contatou algumas escolas públicas e privadas para aplicar um questionário com o objetivo de testar os conhecimentos dos alunos do ensino fundamental sobre a história do Brasil. Apenas  duas  escolas   concordaram em aplicar nosso questionário em turmas do 9º ano, com o compromisso do jornal de não identificá-las nem muito menos os alunos. Acordo feito, o jornal aplicou um questionário com sete  perguntas, todas subjetivas.  As questões foram apresentadas aos adolescentes, com idades entre 12 e 13 anos, intencionalmente, a cerca de datas, símbolos e personagens que marcaram a trajetória desde a descoberta à democracia do país.

Nenhum dos estudantes soube responder quem era o patrono da Independência, apesar dos livros apresentarem José Bonifácio de Andrada e Silva como autor da carta agitadora, que persuadiu Dom Pedro da impossibilidade de entendimento com a Corte Portuguesa. O título de patrono foi atribuído a Dom Pedro entre os estudantes da rede privada, e ao marechal Deodoro da Fonseca, entre os da escola pública. Não houve acertos sobre o ano de início e fim do governo militar no Brasil. Época que não passaria sem riqueza de detalhes e alguma comoção, se questionada ao público acima dos 30 anos.

Os alunos fundiram  o nome de dois presidentes - criando um Fernando Henrique Collor - para aquele afastado do governo por impeachment.