O setor pesqueiro, que emprega mais de 40 mil pessoas no Rio Grande do Norte, entre pesca artesanal e industrial, enfrenta dificuldades. Nos últimos cinco anos, indústrias fecharam, tirando o emprego de, pelo menos, 2 mil pessoas, só na Ribeira. E o Terminal Pesqueiro de Natal, que poderia dinamizar a atividade, ainda vai demorar para ajudá-la a caminhar em novo ritmo. Com previsão de conclusão este mês, o terminal teve a conclusão adiada e, segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Betinho Rosado, só deverá ficar pronto em agosto. Pendências na estrutura provocaram o atraso.
Alguns ajustes terão de ser feitos até que o terminal fique pronto. Segundo Betinho, falta ampliar a fábrica de gelo, construir novas caixas d’água e comprar equipamentos para transportar o pescado, ações que, segundo ele, não estavam previstas no projeto inicial, mas que vão garantir o pleno funcionamento do terminal.
Enquanto o empreendimento não fica pronto, empresários do setor pesqueiro amargam prejuízos com a queda na exportação e no faturamento. Em 2009, o Rio Grande do Norte, que está entre os três maiores exportadores de pescado no Brasil, exportou 28,7 milhões de quilos. O número caiu para 17,1 milhões, em 2010, representando uma redução de 40,4%. O RN já foi o maior exportador de pescado do País e chegou a exportar até 102,7 milhões, em 2004. As exportações tem caído desde então. A desvalorização do dólar, reflexo da crise mundial financeira, e o consequente ‘empobrecimento’ dos principais mercados consumidores, impulsionaram a queda. Despesas, pagas em real, subiram, e o faturamento, em dólar, caiu.
O Terminal Pesqueiro poderia ajudar a dinamizar o setor. Para realizar as adequações no projeto, o estado pediu um aditivo de R$3,5 milhões ao Ministério da Pesca. O projeto inicial, segundo Betinho, já previa a construção de uma fábrica de gelo. No entanto, os técnicos afirmaram que seria necessário ampliar a estrutura. A secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto diz que está analisando a disponibilidade orçamentária do estado.
Mesmo após concluído, segundo Betinho Rosado, o terminal funcionará de forma precária até a construção de um viaduto, que o ligará até a avenida do Contorno, por onde será escoada a produção. “Não sei em quanto tempo o viaduto fica pronto. Acredito que em um ano”, calcula. Mas o viaduto ainda não foi licitado. “Nem tem prazo”, reconhece o secretário. Para viabilizar o escoamento da produção, a bancada federal potiguar propôs uma emenda de R$18 milhões. “Estamos aguardando a resposta do Ministério da Pesca, que ainda não se posicionou”, afirma.
A secretaria deve procurar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos próximos dias para negociar uma alternativa. A ideia é liberar o tráfego de caminhões pela Ribeira enquanto o viaduto não é construído. O trânsito seria disciplinado e o limite de peso, controlado.
A obra está paralisada há dez dias. “Aguardamos a aprovação dos R$18 milhões e o parecer técnico do Iphan, que analisa o provável impacto causado pelo frequente tráfego de carretas no entorno do terminal”, explica José Simplício, djunto da Sape. Enilson Santos, professor do Departamento de Engenharia Civil da UFRN e Doutor em Engenharia de Transportes, questiona a escolha da localização. “O problema central com respeito ao escoamento reside, a meu ver, na decisão locacional. Até quando acompanhei as discussões sobre esse tema, havia a possibilidade de situar o Terminal na margem esquerda do Potengi, na área um pouco a montante da Redinha. Não tenho informações sobre porque esta idéia da margem esquerda foi abandonada, definindo-se por uma localização que me parece menos afortunada”, afirma.
Escoamento pela Ribeira depende de parecer
As duas propostas apresentadas pelo governo para escoar a produção do Terminal Pesqueiro enquanto o viaduto não fica pronto não foram bem recebidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do RN (Sintfern), pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para o Sindicato, o tráfego de carretas e caminhões pela área operacional da CBTU pode provocar acidentes. Para o Iphan, o tráfego pela Ribeira, principalmente pela Rua Chile, pode provocar sérios danos ao Patrimônio Histórico. CBTU e Iphan solicitaram o projeto final ao governo. Com base nele, elaborarão um parecer técnico dizendo se é possível liberar o tráfego.
Segundo Marcos Viana, presidente do Sintfern, uma locomotiva descarrilhou durante as obras do Terminal. O tráfego de carretas pelo local, na avaliação dele, teria aumentado a distância entre os trilhos e provocado o acidente. A cessão temporária de parte da área da CBTU precisa ser autorizada pela administração central da Companhia, no Rio de Janeiro. Segundo Erli Bastos, superintendente da CBTU/RN, até o momento não houve nenhuma solicitação formal do estado quanto a cessão da área. “Podemos analisar a proposta, mas a solução definitiva seria o viaduto”.
Segundo o Iphan, o governo já começou errando. “A obra começou sem nossa autorização”, afirma Murilo Cunha, arquiteto e urbanista do instituto. Antes de iniciar a obra, localizada numa área que foi densamente ocupada por indígenas na época dos holandeses, o governo deveria ter avaliado o impacto causado ao patrimônio histórico e arqueológico. Segundo Murilo Cunha, para atestar a viabilidade do tráfego de caminhões pela Ribeira, é necessário um estudo complementar. O Iphan também precisa aprovar o projeto do viaduto.
Setor “se vira”, em cenário de dificuldades
“Tudo está conspirando contra a pesca oceânica”. Quando pronunciou esta frase, Agerson Barbosa, gerente de Logística da Pesqueira Nacional, uma das maiores exportadores de pescado no RN, ainda não sabia que a conclusão do Terminal Pesqueiro de Natal, considerado por ele alento para o setor, havia sido adiada mais uma vez. Atualmente, todo o pescado é descarregado em cais privados. De lá, segue para mercados consumidores, dentro e fora do País. O cais só permite o descarregamento de duas embarcações por vez, o que aumenta o tempo de espera e onera ainda mais o setor. Com a conclusão do terminal, o tempo de espera diminuiria e o prejuízo, também. O dinheiro desperdiçado com os problemas de logística poderia ser reinvestido.
A média de pescado capturado pela Pesqueira Nacional caiu de 300 toneladas/mês para 174 toneladas nos últimos cinco anos. Situação que se repete na maioria das empresas. Em contrapartida, os custos tem aumentado. Segundo Agerson, o custo do óleo diesel subiu quase 60% nos últimos dois meses. “Todos estes fatores tem tornado a pesca oceânica inviável”. Para Antônio-Alberto Cortês, ex-subsecretário estadual de Agricultura e Pesca, o terminal pesqueiro, quando concluído e operacionalizado, poderá dinamizar o setor.
Mas, segundo Arimar Filho, diretor da Produmar, que exporta 250 toneladas de pescado por mês, é preciso mais que construir um terminal maior. “É necessário criar uma política de incentivo ao setor, reduzindo os impostos, facilitando a aquisição de equipamentos e embarcações e treinando pessoal. Não adianta só fazer obra. Se não houver incentivo, o estado vai continuar exportando apenas matéria-prima”.
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