Independente do reajuste do Bolsa Família, se prevalecer 15% como defende o Governo ou 25% como sugeriu o deputado Robinson Faria com uma emenda ao projeto, a aplicação só será feita caso tenha previsão no Orçamento Geral do Estado. A análise é do advogado Paulo de Tarso Fernandes. Ele observou que como o projeto prevê a implantação do reajuste apenas em janeiro, nesse caso, não haveria necessidade do chefe do Executivo enviar a proposta no período eleitoral.
“Se o aumento é para janeiro, até porque não tem previsão orçamentária para este ano, o fundamental é incluir esse reajuste no orçamento geral do Estado, não haveria nem necessidade desse projeto do governador”, comentou o advogado.
Ele analisou que a proposta do Executivo não fere a legislação eleitoral por prever a implantação apenas no próximo ano. “Inconstitucional ele não é, mas precisa de dotação orçamentária. O próprio governador (Iberê Ferreira) poderia ter pedido o crédito para o aumento no orçamento de 2011”, analisou o advogado.
Sobre a emenda do deputado estadual Robinson Faria (PMN), que defende reajuste de 25%, Paulo de Tarso avaliou que ela foi apresentada como forma de provocar o debate na Assembleia Legislativa. “Se o reajuste será de 15%, 20% ou 25%, isso vai depender da previsão do Orçamento Geral do Estado”, frisou o advogado, ressaltando que a Assembleia não pode apresentar projeto para aumentar despesa pública, mas na discussão do OGE há como apresentar emendas ao orçamento.
“A iniciativa do deputado Robinson Faria é positiva para possibilitar o debate sobre o tema”, completou Paulo de Tarso. O projeto do Executivo que propõe o reajuste de 15% do Bolsa Família foi entregue na última quinta-feira. Ao chegar na Assembleia Legislativa, o secretário-chefe do Gabinete Civil do governo, Leopoldo Rosado, explicou que a proposta com somente deve ser implantado em janeiro de 2011. Isto porque, enfatizou o secretário, o novo formato deve substituir a atual lei que alicerça o programa e que vigorará até 3 dezembro deste ano. “Se não enviássemos a mensagem o Bolsa Família não teria como ter continuidade no RN”, observou. Leopoldo destacou ainda que o pagamento da ampliação do valor do benefício deve advir o Fecop, que também teve injetado mais recursos oriundos dos 2% de ICMS.
Mas independente das discussões técnicas, a proposta de reajuste do Bolsa Família já se transformou em um embate político eleitoral entre o governador Iberê Ferreira, candidato a reeleição pelo PSB, e que propôs os 15% de aumento no benefício, e o deputado estadual Robinson Faria, candidato a vice de Rosalba Ciarlini (DEM) que defende implementação de 25%.
“Se o aumento é para janeiro, até porque não tem previsão orçamentária para este ano, o fundamental é incluir esse reajuste no orçamento geral do Estado, não haveria nem necessidade desse projeto do governador”, comentou o advogado.
Ele analisou que a proposta do Executivo não fere a legislação eleitoral por prever a implantação apenas no próximo ano. “Inconstitucional ele não é, mas precisa de dotação orçamentária. O próprio governador (Iberê Ferreira) poderia ter pedido o crédito para o aumento no orçamento de 2011”, analisou o advogado.
Sobre a emenda do deputado estadual Robinson Faria (PMN), que defende reajuste de 25%, Paulo de Tarso avaliou que ela foi apresentada como forma de provocar o debate na Assembleia Legislativa. “Se o reajuste será de 15%, 20% ou 25%, isso vai depender da previsão do Orçamento Geral do Estado”, frisou o advogado, ressaltando que a Assembleia não pode apresentar projeto para aumentar despesa pública, mas na discussão do OGE há como apresentar emendas ao orçamento.
“A iniciativa do deputado Robinson Faria é positiva para possibilitar o debate sobre o tema”, completou Paulo de Tarso. O projeto do Executivo que propõe o reajuste de 15% do Bolsa Família foi entregue na última quinta-feira. Ao chegar na Assembleia Legislativa, o secretário-chefe do Gabinete Civil do governo, Leopoldo Rosado, explicou que a proposta com somente deve ser implantado em janeiro de 2011. Isto porque, enfatizou o secretário, o novo formato deve substituir a atual lei que alicerça o programa e que vigorará até 3 dezembro deste ano. “Se não enviássemos a mensagem o Bolsa Família não teria como ter continuidade no RN”, observou. Leopoldo destacou ainda que o pagamento da ampliação do valor do benefício deve advir o Fecop, que também teve injetado mais recursos oriundos dos 2% de ICMS.
Mas independente das discussões técnicas, a proposta de reajuste do Bolsa Família já se transformou em um embate político eleitoral entre o governador Iberê Ferreira, candidato a reeleição pelo PSB, e que propôs os 15% de aumento no benefício, e o deputado estadual Robinson Faria, candidato a vice de Rosalba Ciarlini (DEM) que defende implementação de 25%.
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