Justiça julga procedente ação penal contra ex-prefeito Juarez Bezerra

Ação penal movida pelo Ministério Público denunciava irregularidades em sua gestão. Com a condenação, o ex-prefeito Juarez Bezerra recebeu pena que foi transformada em multa e ficará inelegível por 5 anos.

O Juíz federal Jailson Leandro de Sousa, da 9ª vara (sediada em Caicó/RN), julgou procedente no último dia 30 de Junho o processo Nº 2007.84.02.000130-4, que trata de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal em desfavor do ex-prefeito de Acari Juarez Bezerra de Medeiros (foto). De acordo com a sentença, o réu teria praticado irregularidades na época em que exercia o mandato de prefeito municipal, no que diz respeito a aplicação de recursos destinados à reconstrução de 31 (trinta e uma) casas populares nas zonas urbana e rural de Acari-RN.

De acordo com o Ministério Público, a execução dos serviços descumpriram o que estava acordado no contrato e no projeto original. "O que ocorreu é que há determinação da CAIXA no sentido de serem consideradas apenas as obras que estiverem em restrita consonância com o projeto original", afirmou o juíz. "Os réus, deliberadamente, não obedeceram ao projeto original do convênio. Inclusive isso foi afirmado pelos próprios acusados".