As dificuldades enfrentadas por grande parte das prefeituras potiguares, reflexo do repasse considerado cada vez mais insuficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fomentador das finanças das cidades de pequeno e médio portes – provocou este mês o atraso dos salários do funcionalismo de prefeituras como Pedra Preta e Carnaúba dos Dantas. De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, parte considerável das prefeituras potiguares se limitaram a efetuar o pagamento do funcionalismo de áreas como a educação e saúde, por exemplo, que dispõem de receitas vinculadas, ou seja, que têm recursos advindos do governo Federal para o fim específico. “Ontem mesmo estávamos em Brasília, onde participamos de mobilização, e prefeitos do estado de Alagoas informaram que dos 102 municípios, 68 não conseguiram pagar a folha de pessoal”, relatou.
Ele reforçou ainda que a situação decorre quase que exclusivamente dos repasses do FPM, que vêm sendo praticamente o mesmo desde 2008 - “um crescimento zero”, ao passo em que a despesa dos municípios no mesmo período cresceu de 20 a 15%. “Se levarmos em conta apenas a inflação (o FPM) já está negativo 2,325 bilhões com relação aos mesmos valores de 2008. Nunca tinha ficado tão apertado quanto agora”, lamentou. Segundo ele, a dívida dos municípios com a previdência social já vem sendo descontada pelo governo Federal no ato do repasse, o que tem agravado o problema. “Está se caminhando para o ponto em que muitos municípios vão ter que devolver os programas por não receberem a contrapartida e não terem os recursos para pagar as necessidades”, afirmou.
Em sinal de protesto, o prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra (PSB), percorrerá a pé os 167 quilômetros que separam Natal do município que administra, segundo ele, para alertar a sociedade e os políticos brasileiros da necessidade de aprovação de dois projetos que encontram-se sob análise no Congresso Nacional – a redistribuição dos royalties e a emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. Jackson Bezerra sairá da capital potiguar no próximo dia 10, às 8h30 e tem previsão de chegar à Afonso Bezerra no dia 13, por volta das 20h.
Ele emfatizou ser de suma importância o cumprimento do pacto federativo - ação solidária formalizada na Constituição Federal de 1988 e que entre um entendimento entre os três níveis de governo visando o atendimento à sociedade de forma eficiente, racional e efetiva e levando em conta a vocação de cada ente federado, capacidade de implementação, os custos e a eficiência na execução dos serviços públicos. “Em 1988 os municípios tinham direito a 22% dos impostos do país. Hoje esse percentual caiu para 15% ao passo que as obrigações aumentaram consideravelmente”, enfatizou o prefeito de Afonso Bezerra.
O vice-presidente da Femurn, prefeito de de São Gonçalo do Amarante, Jaime Callado (PR), afirmou que a situação de extrema dificuldade, na qual se encontra grande parte dos municípios brasileiros, é decorrente da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que destinava ao setor de Saúde cerca de R$ 40 bilhões ao ano.
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