Policiais
e bombeiros militares da região do Seridó do Rio Grande do Norte
obtiveram judicialmente a concessão do pedido de tutela de urgência para
o recebimento de coletes balísticos.
A decisão liminar do juiz em substituição na Comarca de Caicó, Marcus
Vinícius Pereira Junior, determina que o Governo do Estado tem 30 dias
para atender o pedido dos servidores.
O material deve ser entregue a todos os praças em exercício no 6º
Batalhão de Polícia Militar e 3º Distrito de Polícia Rodoviária
Estadual, ambos sediados na cidade de Caicó.
O descumprimento vai gerar multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar ao
limite de R$ 100 mil, contra a governadora Rosalba Ciarlini. “Quando a
multa atingir o limite máximo, a Justiça remeterá ao bloqueio das contas
do Estado. E fica claro que o descumprimento da decisão poderá ensejar
na responsabilização pela prática de improbidade administrativa e de
crime de desobediência, conforme o Código Civil”, explica Marcus
Vinicius.
Os policiais militares alegam que o uso de coletes balísticos é
imprescindível para a proteção dos agentes em exercício, uma vez ser
bastante comum o uso de arma de fogo
por parte de criminosos que atacam os policiais em serviço. No texto do
processo, os militares afirmam também que a morte de policiais passou a
fazer parte da rotina das corporações, “enquanto que os bandidos estão
cada vez mais bem armados e protegidos com os melhores coletes e com as
melhores armas”.
G1
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