sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Estado deixa as dívidas para a próxima gestão

O atual Governo do Estado chega hoje ao final do mandato sem regularizar os repasses aos produtores do Programa do Leite. Os fornecedores contabilizam que a dívida da administração estadual seja de R$ 12 milhões, referentes a cinco quinzenas em atraso e dizem temer uma falência generalizada do setor no estado. Ao mesmo tempo, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), órgão responsável pela compra do produto, contabiliza o atraso de três quinzenas, significando um débito de R$ 7,5 milhões.

A falta de pagamento preocupa os fornecedores, que temem um colapso no setor leiteiro potiguar, a partir do início de 2011. “Se o governo que irá assumir o Rio Grande do Norte não quitar esses débitos logo, grande parte dos produtores não terá como se manter, muita gente irá quebrar e teremos um problema sério”, prevê o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite, Carnes e Derivados do RN (Sinproleite), Lirani Dantas.

De acordo com Dantas, para permanecer na atividade, os produtores estão buscando alternativas, como fornecer menos volume do produto ao Governo do Estado e comercializar junto a queijeiras. “No interior, está havendo uma irregularidade no fornecimento e a população começa a sentir isso também. Já vi muita gente reclamando, porque esse leite faz parte da dieta de grande parte da população mais carente”, ressalta.

Para pressionar a quitação dos débitos, sete empresários - representando as usinas de beneficiamento de leite que fornecem ao Programa do Leite - estiveram na sede da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) durante a tarde de ontem. Um dos fornecedores, que não quer se identificar, diz que a dívida do Estado é superior a R$ 12 milhões, referentes a 5 quinzenas em atraso e os empresários temem não receber também o pagamento da próxima quinzena, que vencerá no dia 10 de janeiro de 2011.

O fornecedor lembra que o secretário de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares, negociou com empresários no final de outubro deste ano, montando um calendário de pagamento. Na ocasião, ficou estabelecido que o repasse das duas parcelas de outubro seria realizado ao longo de novembro e haveria o pagamento de outras quatro quinzenas em dezembro. Dessa forma, até o final de 2010 haveria a regularização. “Mas nada disso foi cumprido e estamos ainda buscando uma forma de receber o dinheiro ao qual temos direito”, destaca.

Sobre o fato de nenhum dos produtores querer se identificar, a justificativa apresentada foi de que “será necessário continuarmos a negociar com o próximo governo e, temendo possíveis punições, optamos por preservar a identidade”.

Em outubro deste ano, os produtores do Programa do Leite ameaçaram suspender o fornecimento para o Governo do Estado, devido a falta de pagamento. Logo em seguida, parte dos débitos foram quitados e os produtores voltaram atrás. Entretanto, no início de novembro, parte do fornecimento passou a ser feito de forma irregular, como forma de pressionar a administração estadual a quitar os pagamentos.

Através da iniciativa, o governo adquire 155 mil litros diários de leite bovino e caprino e investe cerca de R$ 84 milhões por ano na compra do produto.

Atrasos também em repasse para eventos

O atraso no pagamento também está afetando a Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc). A entidade cobra o repasse de R$ 190 mil, referentes a Expoleilão, evento realizado em abril deste ano, e a 48ª edição da Festa do Boi, que ocorreu em outubro.

O assessor de imprensa da Anorc, Marcelo Abdon, conta que o Estado deveria ter repassado um total de R$ 380 mil à Anorc em setembro passado. Entretanto, o governador Iberê Ferreira de Souza, em reunião com a diretoria da associação de criadores, afirmou que o Estado estava atravessando dificuldades financeiras, levando a entidade a conceder um desconto de 50% na cota do governo. “Pela primeira vez, o Governo do Estado não participa financeiramente da Festa do Boi.”.

Para não amargar o prejuízo, a diretoria da Anorc pretende conversar com a governadora eleita Rosalba Ciarline, no final do próximo mês. “Esperaremos apenas o novo governo tomar pé da situação das contas do estado, para conversarmos com a governadora. O certo é que a Festa do Boi foi realizada e iremos cobrar o pagamento”, conclui.
Emater diz que Seplan não fez o repasse

O coordenador do Programa do Leite na Emater, Manoel Pereira Neto, diz que há o atraso no repasse de três quinzenas, com a administração estadual devendo pagar R$ 2,5 milhões por cada uma delas. “Não pagamos aos produtores porque dependemos do repasse feito pela Seplan e ainda estamos aguardando os valores devidos”, explica.

Manoel Neto lembra que uma parte da ação é subsidiada pelo Governo Federal, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e ressalta que esta fatia vem sendo paga em dia, desde que o órgão passou a gerir a compra do leite. “Inclusive antecipamos a segunda quinzena de dezembro”, afirma.

Mesmo com a dívida ficando para o próximo governo, o coordenador da equipe de transição, Obery Rodrigues, diz não ser possível dar uma posição sobre o débito herdado junto aos fornecedores do Programa do Leite, uma vez que dá dívidas de naturezas diversas, que serão analisadas em breve. Após essa análise, será estabelecido um cronograma de pagamento, levando em conta a prioridade de cada caso.

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