segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Ex-prefeita de Acari é condenada a pagar multa de R$ 30 mil por improbidade administrativa

A ex-prefeita de Acari Maria Salésia Fernandes, esposa do médico e também ex-prefeito José Fernandes, mãe da Vereadora Stella e do vice-prefeito Alexande Fernandes, foi condenada a pagar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por improbidade administrativa.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte com o argumento de que a ex-prefeita teria utilizado de fachadas de prédios públicos para fazer referência expressa ao seu próprio nome, segundo o tribunal, "com o objetivo de autopromover-se, atentando contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade".

O relator do processo, Ministro Mauro Campbell Marques, entendeu que essa publicidade serviu de promoção pessoal do administrador publico, o que é vedado em lei, e resolveu negar recurso especial, intimando a ex-prefeita a pagar a multa.

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